Projeto de Lei de Abdala Fraxe quer proibir uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados

A entrada ou permanência de pessoas utilizando capacetes nos estabelecimentos públicos ou privados será proibida, caso seja aprovado o Projeto de Lei de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia do Amazonas (ALEAM), deputado Abdala Fraxe (PTN).

A medida, conforme o parlamentar, visa coibir os casos de violências nos estabelecimentos comerciais, especialmente nos postos de combustíveis, que são alvos dos assaltos praticados, na maioria das vezes, por infratores que se aproveitam do equipamento de segurança para esconder o rosto. Nesses locais, os motociclistas serão obrigados a retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento.

“Embora sejam monitorados por câmeras de segurança, os postos de combustíveis estão entre os locais preferidos dos assaltantes. Mesmo sendo filmados, eles cometem os delitos com capacetes, porque sabem que não serão reconhecidos”, ressaltou Fraxe.

De acordo com o projeto, bonés, gorros e capuzes não se enquadram na proibição, salvo se utilizados para ocultar o rosto do infrator. Após a aprovação da medida, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão informar em uma placa indicativa sobre o que trata a lei.

TEXTO: Assessoria do Deputado Fonte: Diretoria de Comunicação