Readequação da Constituição será apresentada em três Propostas de Emenda Constitucional

A presidente da Comissão Mista de Readequação da Constituição do Estado do Amazonas, deputada estadual Conceição Sampaio (PP), o relator, deputado estadual Orlando Cidade (PTN), e a assessoria jurídica, que é coordenada pela procuradora-adjunta da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Suely Almeida, definiram na sexta-feira (26), o conteúdo da primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com as alterações sugeridas no texto constitucional, a ser apresentada na próxima Sessão Plenária, segunda-feira (29), aos demais parlamentares.

Duas outras PECs também foram definidas e serão apresentadas ao longo da próxima semana, explicou a deputada Conceição Sampaio. E detalhou que nessa primeira PEC a ser apresentada, constarão as sugestões de alteração feitas do artigo 3º ao artigo 48º; na segunda PEC constarão as alterações do artigo 64º ao 161º; e a terceira PEC incluirá do artigo 162º ao artigo 289. “Foi feito um trabalho técnico legislativo, lemos cada item, cada palavra a ser alterada, para a apresentação em forma de PEC, agora levaremos à apreciação dos membros da comissão e em seguida à mesa diretora”, frisou.

ADEPOL

Durante a reunião, a presidente e o relator da Comissão Mista receberam a visita de três membros da Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas (ADEPOL), os delegados Jander Mafra, Sandro Sarkis e Débora Mafra, que mais uma vez apresentaram a proposta de incluir a categoria como carreira jurídica. A deputada Conceição Sampaio explicou aos delegados que essa proposta poderá ser analisada em uma segunda fase de trabalho da comissão, por meio de PEC.

São mais de 100 sugestões e 60 artigos revisados, apresentados no relatório de readequação do texto constitucional ao presidente da ALEAM, deputado estadual Josué Neto (PSD), e aos demais 23 deputados estaduais, no dia 16 deste mês. A próxima etapa é avaliar as PECs já em tramitação na Casa Legislativa e outras a serem apresentadas.

TEXTO e FOTO: Assessoria da Deputada Fonte: Diretoria de Comunicação