Marcos Rotta destaca PLC 41/2013 como um dos mais importantes do ano

Ao destacar o Projeto de Lei da Câmara 41/2013 como um dos mais importantes do ano, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) ressaltou também o desempenho do senador Eduardo Braga (PMDB) na defesa e aprovação de seu relatório sobre a proposta no plenário do Senado Federal.

O PLC 41/2013 destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). A matéria, agora, retorna à Câmara dos Deputados. “Talvez esse seja o maior e um dos mais importantes projetos aprovados neste ano pelo Senado da República, uma vez que irá contemplar as áreas de educação e saúde com a destinação de mais recursos financeiros”, comentou Rotta, ao destacar a atuação e o empenho do senador Eduardo Braga na defesa da proposta.

“Como relator do projeto e líder do governo no Senado, Braga conseguiu, por meio de seu empenho, dedicação, estudo e, principalmente pelo poder de articulação de sua liderança, aprovar essa matéria. Conseguiu, inclusive, fazer com que integrantes da oposição, mesmo reticentes quanto à proposta, votassem favor”, comentou o peemedebista.

De acordo com Rotta, com a aprovação do projeto na íntegra, agora na Câmara Federal, em 2014 serão destinados mais de R$ 4 bilhões à educação do País. “A destinação integral dos royalties do petróleo para a educação e a saúde é uma vitória. Isso é prova de que vivemos um novo momento no País e são projetos e programas como estes que devemos incentivar de uma maneira geral”, afirmou.

Pelo relatório, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

TEXTO: Assessoria do Deputado Fonte: Diretoria de Comunicação