ALE aprova plano de cargos da Seduc e da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou hoje (11), por unanimidade, o projeto de lei (oriundo de mensagem governamental) que propõe uma reposição salarial de 4.83% para os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc).

A proposta, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) sobre o acumulado dos últimos 12 meses, é retroativa a 1º de março e tem como referência o mês de fevereiro de 2010.

O projeto aprovado nesta terça-feira pela ALE também institui o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Seduc. A medida teve grande repercussão no plenário da Assembleia por se tratar de um pleito antigo dos professores, que reclamam constantemente de baixos salários, e ainda pelo fato de alguns deputados serem oriundos da categoria.

O deputado Luiz Castro (PPS) disse que os salários de nutricionistas e fonoaudiólogos não têm correção há pelo menos cinco anos. “Esses profissionais não recebem um salário digno e seus vencimentos estão achatados. Está na hora de o governo rever toda essa questão. Afinal, esses servidores e tantos outros (de nível médio e superior) são de grande utilidade para a população , afirmou o parlamentar.

O deputado Eron Bezerra (PCdoB), que foi professor, questionou a votação do projeto. Segundo ele, na realidade, a proposta já está prevista no recém aprovado Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), que institui a correção anual dos salários para todos os funcionários do Amazonas. “Acho desnecessária essa propositura”, contestou.

Depois da aprovação do plano, segundo Eron, os servidores terão uma reposição salarial automática anual e também poderão se aposentar sem perdas. Antes, era diferente, o servidor só tinha correção em cinco anos ou dez anos, quando os salários não davam mais para nada , explicou.

O deputado Arthur Bisneto (PSDB) destacou a importância da educação para o desenvolvimento de um País. Ele citou que, há 20 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil era duas vezes maior que o da Coreia e hoje, a Coreia superou o PIB brasileiro. A Coreia investiu maciçamente na educação e por isso tornou-se esse grande país que é hoje , afirmou.

Polícia Civil

O plenário da Assembleia também aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que propõe alterações na remuneração dos servidores da Polícia Civil e ainda institui o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria.

Com data retroativa a 21 de abril, a proposta aprovada pelos deputados (também oriunda de mensagem governamental) dá um reajuste de 5.16% para os policiais. Os dois projetos serão encaminhados agora para sanção pelo Governo do Amazonas.