Unale pede pressa na PEC da emancipação

A diretoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) promoveu no período de 7 a 9 deste mês, em Brasília, reunião com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Filho, para tratar sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 13 – conhecida como PEC da Emancipação – que devolve aos estados a prerrogativa de legislar sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, resgatando o pacto federativo. A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda entrada na pauta de votação. O deputado Adjuto Afonso (PP), que representou a Assembléia do Amazonas na reunião, antecipou que na ocasião, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) entregou ao presidente do Senado documentos do projeto “Assina Brasil”, que reúne 200 mil assinaturas de apoio a PEC. O movimento foi iniciado no Rio Grande do Sul, com adesão de vários outros estados que necessitam da emancipação para se desenvolver. Os municípios a serem instalados no Amazonas, são os seguintes: Auatiparaná, Augusto Montenegro, Auxiliadora, Axinin, Caburi, Cacau Pirêra, Caiambé, Camaruã, Canumã, Caviana, Iauaretê, Ipiranga-Juí, Januacá, Mocambo, Moura, Murituba, Osório da Fonseca, Puraquequara, Purupuru, Rosarinho, Tamaniquá e Sacambu.