Moradores da Comunidade Novo Paraíso reivindicam, na ALEAM, título definitivo de terra

Produtores rurais da Comunidade Novo Paraíso, reunidos em Audiência Pública de autoria do deputado estadual Luiz Castro (PPS), no auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), relataram a forma como foram tratados nos dias 9 e 10 de novembro por ocasião da derrubada de suas casas por decisão do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Jorsenildo Dourado do Nascimento e executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

A comunidade é formada por mais de 250 famílias que vivem da agricultura familiar. Os conflitos fundiários na Comunidade Novo Paraíso existe há vários na Justiça Federal, que resultou numa disputa jurídica entre os moradores e a Empresa Eletroferro Construções S/A, pelo direito do título definitivo da terra. Recentemente, o processo baixou para a Justiça Especializada Estadual que decidiu pela retirada das famílias.

A produtora rural Maria Júlia Viana, 68 anos, que há mais de dez anos vive na comunidade disse que os policiais destruíram suas plantações de mandioca, macaxeira, batata, cará entre outros produtos, derrubaram sua casa e ainda levaram sua canoa. “Levaram tudo que é nosso, dizendo que era ordem da Justiça”, comentou.

Cleomar Alves, que além de produzir plantas tropicais e outros produtos como café, macaxeira e folhagens, disse que a maioria dos morados vive amedrontado por conta das ameaças do senhor Alcione Pigmata Bonfim, proprietário da Eletroferro. “O senhor Bomfim e seus “capangas”, nos amedrontam, querendo a todo custo nos tirar da área”, disse a produtora rural, que há 13 anos vive na comunidade. “Planto e comercializo mudas de plantas tropicais nas feiras”, disse.

O presidente da Comunidade Novo Paraíso, José Lindomar Souza, conhecido como Dedé, garantiu que os moradores não são invasores e que a área foi cedida desde 20 de junho de 1998 pela Eletroferro. “Fomos assentados na época pelo Gilberto Siqueira e Antonio Bandeira, em troca de votos para eleger o então candidato Amazonino Mendes”, afirmou, ressaltando que a maioria dos morados foi assentada a época.

Segundo Lindomar, passados quatro anos, precisamente em 2002, veio a primeira ordem de reintegração de posse pelo senhor Alcione Pigmata Bonfim, que, conforme o líder comunitário, retira livremente areia do local com a “conivência” da Semmas. “A secretaria manda retirar os moradores à força, mas ao mesmo tempo deixa o empresário Bonfim explorar irregularmente o areal”, disse, ressaltando que é a Eletroferro que está causando danos ambientais na área do Tarumã e não os comunitários”, completou.

O vereador Ademar Bandeira, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou um vídeo, mostrando a situação da área, inclusive casas e plantações depredadas. O vereador aproveitou também para mostrar, no vídeo, a retirada de areia pelo empresário, o que causa poluição no igarapé.

O defensor Público, Carlos Alberto, que participou da Audiência Pública na ALEAM disse que a defensoria Está acompanhando o processo por meio de relatos da Pastoral da Terra e de outros órgãos. “Tínhamos conhecimento de que a área era de proteção ambiental e não de ocupação agrícola”, mencionou o especialista que anotou todos os relatos dos comunitários.

Segundo os produtores, a ação contou com a participação das tropas especializadas da Polícia Militar (PM), entre elas, a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), Cavalaria, Batalhão Ambiental e Batalhão de Choque. Duas escavadeiras foram usadas para derrubar as casas.

Os moradores alegam que foram pegos de surpresa. “Não fomos notificados com antecedência. Moro aqui desde 2005 e agora tive minha casa destruída”, disse o agricultor Alexandre Gonçalves.

De autoria do deputado Luiz Castro (PPS) a Audiência Pública contou com a participação de representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), do Instituto de proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), Pastoral da Terra, entre outros.

Fonte: Diretoria de Comunicação