Mensagens Governamentais são destacadas por Sinésio Campos

Em comunicado de liderança, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Sinésio Campos (PT), destacou a entrada de algumas Mensagens Governamentais dispondo sobre remuneração, cargos e salários de algumas categorias.

Dentre as mensagens, Sinésio Campos destacou a que estabelece o piso nacional dos professores para o ano de 2012 orçado em R$ 1.451, afirmando ainda que o Amazonas é um dos 12 Estados da Federação que está cumprindo com o que determina a lei e anunciado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) na semana passada. Entre os Estados, o Amazonas é um dos que paga acima do piso estabelecido por lei: R$ 1.905,00.

Levantamento das secretarias estaduais de Educação mostra que 12 Estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Polícia Civil

Sinésio Campos destacou também a mensagem de nº 22 onde altera a lei 2.875, de 25 de março de 2004 que instituiu o plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil.

A proposição encaminhada decorre das negociações com o Sindicato da Polícia Civil do Amazonas e da Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas. Até 2015 o salário dos policiais civis terá aumento anual em média de 8%.

O Projeto de Lei objetiva modificar as séries de classes dos delegados, investigadores, escrivães e peritos e também altera a tabela de vencimentos com fixação de valores até 2015.

O aumento dos salários dos policiais vem para atender a justa reivindicação desses profissionais que lutam contra o crime diariamente. A partir desse ano, o menor salário da Polícia civil será de R$ 5.535 para o cargo de perito papiloscopista IV, em início de carreira e, para os delegados R$ 12.063.

Estrutura organizacional

Já a mensagem de nº 23 altera a lei 87, de 18 de maio de 2007 que dispõe sobre as finalidades, competências e estrutura organizacional da Polícia Civil no Amazonas, extingue 131 cargos de funções gratificadas FG-2, sendo 128 de titulares de delegacia e três diretores de instituto de identificação do IML e do instituto de criminalística. Cria ainda 131 cargos de comissão na simbologia AD-2 e 175 funções gratificadas FG-3.

Polícia Militar

A mensagem sob o nº 24 dispõe sobre a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Amazonas. O Projeto de Lei fixa o novo sistema remuneratório dos PMS e Bombeiros militares, bem como o auxílio funeral e verbas indenizatórias como darias e bolsa de estudo, além de ajuda de custo.

A remuneração inicial do aluno-soldado passará a ser de R$ 1.256 e, até 2015, chegará a R$ 1.562. A remuneração do aluno-oficial será de R$ 3.713 e, em 2015, passará a ser de R$ 4.579, um aumento real de 23,32%.

Já a mensagem de nº 25, altera a lei 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o regime pecuniário dos funcionários da Polícia Civil do Amazonas e aumenta a gratificação dos funcionários a partir das seguintes hipóteses: (25% de aumento em caso de especialização; 30% de aumento em caso de mestrado; e, 35% de aumento em caso de doutorado.

Fonte: Diretoria de Comunicação