Tony Medeiros questiona acesso ao FNO e FNE

O deputado estadual Tony Medeiros (PSL) voltou a repercutir na Tribuna da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quinta-feira (21), o acesso ao Fundo de Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Segundo o parlamentar, são R$ 350 milhões destinados às vítimas da enchente. “Mas para se ter acesso a esses recursos do Fundo é necessário que o agricultor e pecuarista estejam adimplentes”, disse o deputado.

O parlamentar justificou a inadimplência dos ruralistas, que moram na várzea e que perderam tudo por conta da cheia, por estarem endividados com o financiamento para reconstrução de suas perdas.

De acordo com o deputado, devido às negociações igualadas às negociações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o agricultor vai poder negociar, pagando até 2% do débito”, observou.

Outro problema colocado por Tony Medeiros e que impedia o acesso a esses recursos do FNO eram as exigências ambientais. Segundo o deputado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nunca foi às localidades e tão pouco se interiorizou. “Como é que o agricultor ou o pecuarista vai ter acesso?”, questionou ele, dizendo que graças às flexibilidades da exigência concebeu empréstimos de até R$ 100 mil aos agricultores.

“Então o banco aceitará a certidão de cadastro ambiental rural, documento que poderá ser expedido pelo próprio sindicato da cateoria ou pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Amazonas (Idam).

“Contudo, esbarra em outro problema que é a exigência do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CIR)”, disse o deputado, lembrando que a certidão deixou de ser emitida desde 2004.

“Se o ruralista tem o título da terra e o cadastro desse imóvel, não tem necessidade do banco tentar penalizar o “pobre” do agricultor”, criticou Tony Medeiros, imaginado a distancia dos que moram no Alto Solimões, tendo que vir à Manaus para receber uma resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Morar no interior é muito difícil”, concluiu o parlamentar observando que não dá para pensar nas questões ambientais tendo o Estado com 18% da população abaixo da linha da pobreza.

Fonte: Diretoria de Comunicação