ALEAM aprova projetos oriundos do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) analisou oito Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4). Dentre esses, seis foram aprovados e dois foram retirados de pauta. Entre os aprovados, três eram oriundos de Mensagem Governamental e três eram Decretos Legislativos da Comissão Especial da Casa.

Dois projetos oriundos de Mensagem Governamental: o que cria o Conselho Estadual de Energia, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), e o que dispõe sobre o licenciamento ambiental do Estado do Amazonas, foram retirados de pauta.

A lei de licenciamento ambiental do Estado ainda passa por discussão hoje, a partir das 14h, na Sala da Presidência, com a presença do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antônio Stroski.

Entre os projetos que foram aprovados na Sessão Ordinário de hoje está o Projeto de Lei nº 150/2012, oriundo do Governo do Estado, que concede reajuste salarial de 5,104%, retroativo a data-base em 21 de abril de 2012, dos policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas. O percentual equivale à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Mensagem Governamental foi protocolada na Casa Legislativa pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR), que já vinha discutindo junto ao Governo do Estado o pleito da categoria.

Outro projeto aprovado foi o de número nº 127/2012, que isenta as aquisições de bens realizadas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação e por empresas jornalísticas e as saídas de energia elétrica destinadas a elas.

Também foi aprovado pelo Plenário da ALEAM o Projeto de Lei nº 135/2012, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCSR) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem).

Relação dos projetos que foram aprovados:

1) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, da Comissão Especial, que aprovou a indicação de Monique Rodrigues da Cruz como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas em substituição a Antônio Ederval de Lima, além da nomeação do suplente Leonardo Figliuolo.

Relator: deputado estadual Fausto Souza (PSD)

OBS: Votação secreta

OBS2: Esse projeto também foi promulgado.

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012, da Comissão Especial, que aprovou os nomes indicados pelo diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos ao Estado do Amazonas (Arsam), para nomeação dos componentes do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços do Estado do Amazonas (Cercon).

Relator: deputado estadual Sinésio Campos (PT)

OBS: Votação secreta

OBS2: Esse projeto também foi promulgado.

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, da Comissão Especial, que aprova os nomes de Oswaldo Said Junior e Guilherme Guimarães Soares, indicados pela Prefeitura Municipal de Manaus para compor cargos de conselheiro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Concedidos do Estado do Amazonas (Cercon).

Relator: deputado estadual Sinésio Campos (PT)

OBS: Votação secreta

OBS2: Esse projeto também foi promulgado.

4) Projeto de Lei nº 127/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 44/2012, que isenta as aquisições de bens realizadas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação e por empresas jornalísticas e as saídas de energia elétrica destinadas a elas.

Relator: deputado estadual Adjuto Afonso (PP).

5) Projeto de Lei nº 135/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 45/2012, que altera a Lei nº 3.740/2012, que dispões sobre Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração (PCCSR) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem).

Relator: deputado estadual Belarmino Lins (PMDB).

6) Projeto de Lei nº 150/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 55/2012, que altera a remuneração dos policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas, que consta do Anexo I da Lei nº 3.725/2012.

Relator: deputado estadual Cabo Maciel (PR).

Projetos que foram retirados de pauta:

1) Projeto de Lei nº 136/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 46/2012, que cria o Conselho Estadual de Energia na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e altera a Lei delegada nº 66/2007.

Relator: deputado estadual Belarmino Lins (PMDB)

2) Projeto de Lei nº 137/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 47/2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e que revoga a Lei nº 3.219/2007.

Relator: deputado estadual Sinésio Campos.

Fonte: Diretoria de Comunicação