José Ricardo quer acompanhamento de obras públicas

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolou na manhã desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Projeto de Lei de sua autoria que prevê o acompanhamento da sociedade civil nas obras públicas executadas pelo Governo do Estado.

José Ricardo explicou que baseou seu projeto na legislação federal que dispõe de todos os procedimentos quanto ao pagamento de obras executadas pelo poder público, dando como exemplo a lei de licitações, que trata da liquidação, pagamento e acompanhamento para atestar o pagamento.

“A legislação fala também do caráter público, da lei da transparência que fala da participação da sociedade. Portanto, estamos incluindo aqui que há necessidade, em cada obra, independente da comissão, do funcionário que ateste a obra, que tenha também um representante da sociedade civil local, participando disso, agregando e atestando”, disse ele, reafirmando que é uma forma de fazer com que a sociedade acompanhe as obras públicas e evitar situações que já aconteceram e não sei se continuam acontecendo, de pagamento de obras sem que tenham sido executadas.

No projeto, o deputado enumera uma série de obras que estão em andamento no Estado. “A gente sabe que em muitos municípios as obras estão paradas, assim como na capital e não sabemos o que anda acontecendo o pagamento delas”, disse ele, ao afirmar que essas obras não podem ser pagas sem que tenham sido concluídas.

ICMS e a Zona Franca de Manaus

A segunda questão abordada pelo parlamentar da Tribuna referiu-se a preocupação quanto à Reforma Tributária, que está sendo discutida em Brasília (DF) com o Governo Federal, “algo decisivo para a economia do Estado”.

Apesar do assunto ser importante para a Zona Franca de Manaus (ZFM), o parlamentar diz que percebe pouco debate em nível local e não vê as instituições se manifestando quanto a mudança de critério de cobrança de alíquotas nas transações comerciais. “As empresas estão na ZFM por conta das vantagens comparativas dos incentivos fiscais. Na hora da mudança, de redução de alíquota, quando estarão diminuindo as vantagens comparativas, muitas empresas vão pensar duas vezes antes de virem para cá”, argumentou.

ICMS

O parlamentar manifestou preocupação também com a queda na arrecadação. As consequências, como alertou o deputado, são grandes, e devem atingir os municípios do interior, que dependem do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na ordem de 25%, além de áreas estratégicas que devem ser atingidas com a redução de recursos. “É um assunto que precisamos acompanhar e debater”, lembrou José Ricardo.

Segundo ele, se ocorrer o pior, talvez o Estado acorde e invista em outros segmentos produtivos que podem ser alternativas para a economia do Estado.

“Esse é um bom motivo para os parlamentares irem a Brasília, defender a Zona Franca de Manaus (ZFM) e não defender o aumento da bancada. É inadmissível. Temos que aumentar vagas para juiz, procurador, defensor público, professores, psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas”, enfatizou o parlamentar.

Fonte: Diretoria de Comunicação