Deputados aprovam ajustamento do texto da Constituição Estadual

O relatório da comissão mista de revisão constitucional, entregue nesta terça-feira (16) à Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), teve a aprovação dos deputados presentes no plenário da Casa, que destacaram o esforço dos membros e consultores, e concordaram que o trabalho de adequação e ajustamento do texto constitucional estadual à Constituição Federal atualizada traz a Carta Magna do Amazonas à realidade atual do país.

O autor da proposta, Ricardo Nicolau (PSD) agradeceu a equipe e a todos os deputados, concordando que o trabalho que não foi pequeno, contendo mais de uma centena de sugestões para adequar a nossa Constituição. Nicolau reconheceu o trabalho incansável da deputada Conceição Sampaio (PP) na presidência da comissão, mesmo em meio a um período eleitoral (2012). “Hoje chegou o grande dia de poder entregar o trabalho, que a Assembleia possa dar seguimento a essas mudanças”, disse.

Para o líder da minoria deputado Luiz Castro (PPS) a revisão é uma iniciativa importante e necessária, uma vez que a Constituição traz ainda elementos totalmente ultrapassados em relação à carta federal. Ele destacou o trabalho e a responsabilidade do secretário Ronnie Stone no processo de coleta e organização das sugestões e revisões dos demais membros. Castro citou Stone como uma das pessoas que mais contribuiu para o processo legislativo de adequação constitucional.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-ALEAM), o deputado Marcos Rotta (PMDB) destacou o serviço relevante prestado pelos membros da comissão, elogiando a iniciativa do colega Ricardo Nicolau. “Sem dúvida resultará em uma Constituição muito mais próxima da realidade e do que anseia a população do amazonas”, disse, fazendo um apelo pela manutenção do texto do artigo 9º, que define prerrogativas de fiscalização à CDC.

O oposicionista José Ricardo (PT) reagiu afirmando que o relatório da comissão “é um trabalho que eu não conheço ainda, mas gostaria de conhecer para saber o que foi feito, o que foi alterado”. Lembrou que tem uma PEC de sua autoria na casa que altera o percentual de recursos para ciência e tecnologia que não foi contemplada e disse que gostaria de ter uma cópia “desse material”.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Sidney Leite (DEM) disse que a sua comissão vai estar pronta para analisar e apresentar propostas no que couber à modernização do texto. “Não podemos ter uma Constituição que tem lá um município chamado Osório da Fonseca, temos de ter uma constituição atualizada com o nosso tempo”, disse ele, propondo que o novo texto revisto e atualizado seja distribuído a todas as escolas.

Fonte: Diretoria de Comunicação