Vera Castelo Branco propõe isenção de taxas para registro de estatutos de Cooperativas e Associações

Com o objetivo de viabilizar e facilitar o acesso ao crédito rural às Cooperativas e Associações de produtores rurais, no Estado do Amazonas, a deputada estadual e 2ª Secretária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Vera Castelo Branco (PTB), apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora que versa sobre a isenção de tarifas, custos, emolumentos e demais taxas cartorárias para o registro de seus estatutos.

De acordo com a deputada, com a aprovação do Projeto, fica estendida a isenção de que trata a proposta, às cooperativas e associações rurais constituídas para as finalidades sociais previstas, além de que os poderes Executivo e Judiciário editarão normas complementares, no âmbito das respectivas competências. Ela explicou ainda que fica estabelecida, sem ônus para o Estado, a compensação pelos atos gratuitos praticados pelos registradores de imóveis em decorrência da aplicação desta Lei.

Para o setor da produção rural, assinalou Vera Castelo Branco, o crédito se torna um importante instrumento para o desenvolvimento do setor, uma vez que possibilita o investimento em insumos básicos da atividade, como capital humano e fixo, viabilizando assim o processo de produção e de inovação do setor. “Além desses motivos, o crédito também traz outros benefícios para o produtor, que não estão diretamente relacionados com a produção”, destacou a deputada.

Segundo a deputada, seu Projeto, tem como finalidade estabelecer condições mínimas de acesso ao crédito, e garantias ao setor da produção rural no Estado do Amazonas, considerando-se que o crédito rural é um dos principais instrumentos de política agrícola, mas que, porém, tem sido uma fonte inalcançável aos produtores rurais, sobretudo aos pequenos e, por várias razões.

“O Projeto de Lei apresentado, constitui um esforço inicial em mostrar as dificuldades de acesso ao crédito para produtores rurais no Amazonas, uma vez que o “óbice estatutário” é uma das características que levam esses produtores à ter dificuldade de acesso ao crédito. Eliminando esses entraves e viabilizando novas políticas, através da isenção, certamente, se ampliará o acesso dos produtores rurais amazonenses ao crédito, colaborando, assim, para a geração de renda e redução das desigualdades no meio rural”, observou a deputada.

TEXTO: Assessoria da Deputada Fonte: Diretoria de Comunicação