Vera Castelo Branco quer implantar políticas de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

“Casos de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser denunciados para que seus autores não fiquem na impunidade. São situações absurdas que continuam a acontecer, não só em nosso Estado, mas em todo o País, que deve ter uma tomada de posição para que isso tenha um fim. A denúncia, em quaisquer dessas situações, é decisiva, também, para a realização de um trabalho de combate e amparo às vítimas”.

A observação foi feita pela deputada Vera Castelo Branco (PTB) preocupada com a prevenção e combate à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido e, preocupada com o crescimento desses atos criminosos e que transtorna as famílias que vivem essa situação, a deputada Vera Castelo Branco, apresentou Projeto de Lei instituindo essa política de combate, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e sancionado pelo Governo do Estado.

De acordo com a deputada, o incentivo às denúncias em nosso Estado é a principal bandeira da mobilização contras esses atos criminosos. “A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui-se em um fenômeno complexo. Embora o fenômeno do abuso e da exploração sexual de crianças e de adolescentes tenha tido maior visibilidade nos últimos anos, por intermédio de denúncias públicas e de campanhas, esse fenômeno ainda é difícil de ser quantificado, pois se manifesta de forma variada, não se restringindo a uma determinada região, estado ou cidade do País”.

A doutrina da proteção integral de crianças e de adolescentes preconizada na Constituição Federal requer, por parte do Estado, ações efetivas e articuladas nos diferentes níveis da esfera pública, que garantam às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, à dignidade, ao respeito, enfim, à cidadania.

Neste sentido e reconhecendo sua atribuição como deputada que tem sua atuação voltada em favor da população, Vera Castelo Branco, assinalou que seu Projeto de Lei, aprovado e sancionado, tem por objetivo instituir diretrizes de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso Estado.

Vera Castelo Branco explicou que a política de combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescente no Amazonas será feita através de um conjunto articulado de ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade organizada e da integração com a União e os Municípios.

TEXTO: Assessoria da Deputada Fonte: Diretoria de Comunicação