Região Metropolitana: ALE inclui mais cinco municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), promulgou na quinta-feira (30), com a presença de 22 dos 24 deputados, o Projeto de Lei Complementar 64/2009, que amplia a Região Metropolitana de Manaus para os municípios de Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho, Silves e Itapiranga, contemplando 13 muncípios.

Belarmino e a deputada Vera Castelo Branco (PTB) são autores da lei, aprovada por unanimidade e encaminhada o governador Eduardo Braga, para a sanção. Como o governador não se manifestou, o presidente do Poder Legislativo usou da prerrogativa constitucional de promulgar a lei, que já encaminhada para publicação no Diário Oficial.

O governador, ao tomar conhecimento de que o projeto foi aprovado por unanimidade, teve a elegância, a decisão política, em reconhecimento às prerrogativas do Poder Legislativo, de prestigiar o projeto, afirmou Belão.

Pé da letra

Ele deixou claro a satisfação com a inclusão dos municípios na RMM, parabenizando os prefeitos de Manaquiri, Jair Souto; Joel Lobo, do Castanho Careiro; e Wanderlan Sampaio, de Autazes; que assistiram a promulgação em plenário.

Os três são de municípios indicados por Belarmino. Ao lembrar das críticas sobre a inclusão dos cinco municípios, o presidente da ALE disse que a lei não pode ser "sentida só ao pé da letra", mas também deve buscar o seu alcance social, econômico e financeiro.

Sem dúvida, argumentou o presidente da Assembleia, esses municípios serão altamente beneficiados com o ingresso na RMM. Todos estão ligados à grande Manaus, por um sistema rodoviário, através de estradas federais e estaduais. Estão inseridos, como estão os municípios de Novo Airão, Manacapuru, Itapiranga, Itacoatiara e Iranbuda. Todos fazendo parte do anel rodoviário da cidade de Manaus.

Aos que levantavam dúvidas técnicas sobre a inclusão desses municípios, Belarmino lembrou que Manacapuru não estava contemplado no projeto original do governo, mas depois de muita discussão, passou a integrar a Região Metropolitana.

"Se fomos competentes para aprovar a inclusão de Manacapuru, sem estar dentro, inserido na forma da lei, de limites com a grande Manaus, o que chamamos de conurbação, por que não permitir que essas cidades que nós, juntos, quisemos incluí-las, não podia acontecer? Aconteceu, sim, e agora o nosso dever, a nossa função política, é trabalharmos no sentido de que os recursos que possam estar reservados no governo federal para as regiões metropolitanas, sejam destinados ao desenvolvimento desses municípios" , disse Belão, dirigindo-se aos três prefeitos.

Coordenada

Condições dignas para municípios

Os municípios passam a ter direito a recursos, pelo fato de integrarem a Região Metropolitana, para que possam se desenvolver, "criando condições mais compatíveis e dignas para a sua população".

Depois de lembrar que deu todo o apoio a Vera Lúcia que apresentou projeto semelhante, acrescentando os municípios de Silves e Itapiranga, Belarmino declarou: "De tal forma, deputada Vera, que eu tenho a alegria e a honra, a senhora escrevendo na direita, com a razão, e eu escrevendo com a esquerda, do coração, por ser um caboclo fonteboense (ele nasceu em Fonte Boa), do Alto Solimões, de dizer: a Assembleia lutou, venceu e promulga a lei que gera expectativas novas para cinco municípios".

Ele elogiou o governador Eduardo Braga, que não vetou a lei, apesar de posições contrárias, alegando irregularidade no projeto."O governador manteve a sua posição de prestígio à Assembleia Legislativa, em não vetar a matéria que se traduz em beneficio para os municípios", insistiu.