ALE analisa Orçamento superior a R$ 10 bilhões

Começou a tramitar hoje (28) na Assembleia Legislativa o projeto de lei encaminhado pelo governador Omar Aziz (PMN), que estima a receita e fixa a receita do Estado para o exercício de 2011 em R$ 10.139.241.000,00. Os deputados terão quase dois meses pára analisar a proposta, já que o orçamento estadual deverá ser aprovado antes de iniciado o recesso parlamentar, no fim do mês de dezembro.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Omar Aziz observa que o projeto orçamentário foi elaborado de acordo com as diretrizes da Lei nº 3.201/2007, que trata do Plano Plurianual para o período de 2008 a 2011, e nas diretrizes para elaboração e execução do Orçamento, estabelecidas pela Lei nº 3.528 de agosto deste ano.

Integram o projeto os orçamentos fiscal e da seguridade social, incluídos os poderes constituídos, os órgãos e entidades da administração direta, indireta e os fundos especiais e de investimentos das empresas em que o Estado tem participação majoritária no capital social.

A proposta de orçamento foi elaborada de forma a otimizar a distribuição de recursos, no sentido de manter um nível elevado de investimentos nos setores estatais básicos, com a aplicação de maior volume de recursos em ações e obras voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, evidenciando o compromisso do governo com a redução das desigualdades sociais, a oferta de serviços básicos de forma a assegurar maior equidade na distribuição dos resultados do desenvolvimento.

Os recursos destinados a investimentos nos setores social e econômica, conforme observa Omar Aziz, atendem aos programas e projetos a serem implementados em 2011 e que integram o Plano Plurianual 2008/2011. O projeto orçamentário foi elaborado com base no atual cenário macroeconômico, desenvolvimento financeiro das contas públicas dos últimos exercícios e na política social e econômica do Estado.

O cenário macroeconômico em 2010 - justifica Aziz em sua mensagem - foi marcado pela retomada do crescimento da economia. A produção industrial nacional elevou-se significativamente no acumulado do primeiro semestre do ano, com taxe de 16,2%, reflexo da retomada do crescimento econômico, bem como da baixa base de comparação decorrente dos efeitos da crise econômica ocorrida em 2008/2009.

Omar cita, ainda, que a arrecadação tributária estadual este ano apresentou aceleração, retomando os patamares de 2008, uma vez que a conjuntura econômica favorável provocou um aumento da redá disponível dos agentes econômicos. O recolhimento do ICMS, principal tributo estadual e que apresenta uma participação de 92% na arrecadação de tributos do Estado, apresentou um aumento significativo durante o ano.