Exploração mineral deve ter plebiscito

Os povos indígenas do Estado do Amazonas devem ser consultados sobre a exploração mineral em suas terras até o final deste mês. A informação é do deputado Sinésio Campos (PT) que participou, junto com os deputados José Lobo (PCdoB) e Liberman Moreno (PHS) como representantes da Assembléia Legislativa, de um debate, na Câmara Federal, sobre exploração mineral em áreas indígenas. De acordo com o parlamentar, os procedimentos para o plebiscito estão em fase conclusiva, em Brasília. Por meio dessa consulta, os povos indígenas vão dizer se aceitam ou não a exploração nas terras ricas em minério. Os deputados participaram da primeira audiência para as discussões do projeto de lei nº 1.610/96, que institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas a convite do presidente da Comissão Especial de Mineração em Terras Indígenas, da Câmara dos Deputados, Édio Lopes (PMDB/RR) e do relator, Eduardo Valverde. Sinésio disse que saiu satisfeito da reunião, por sentir que falta pouca coisa para a aprovação do projeto em Brasília (DF). O projeto estabelece regras como o pagamento de roaylties (3%) para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e índios que tiveram suas terras exploradas. Sinésio Campos explicou que as discussões sobre a exploração mineral em terras indígenas vêm desde 1992. Projeto nesse sentido, como assegurou “dormitava” no Congresso. “Hoje, mais do que nunca Manaus e o Amazonas têm grande receita oriunda do setor mineral. É petróleo, gás e pode avançar mais no que diz respeito à tributação, viabilizando cobrança cada vez maior pelos grande recursos”, diz. No evento, os parlamentares, junto com mais 20 indígenas entregaram a Carta de Manaus com as propostas para a exploração mineral tiradas na audiência pública realizada no dia 28 de abril na Assembléia Legislativa, com a presença de lideranças indígenas das etnias dessana, tucana, yanomami, waimiri-atroari, entre outras. Entre elas, a criação de um fundo para viabilizar melhoria de vida dos indígenas e a criação de uma cooperativa de índios para exploração de suas terras. Os índios também querem deixar de ser tutelados pelo Estado, ser chamados de índios brasileiros e não mais nação indígena. O deputado Sinésio Campos explicou que os índios reiteraram na Câmara Federal sua condição de “mendigos ricos” por estarem na terra sem poder usufruir de seus recursos. “Algumas nações têm relação mais estreita com artesanato, com a madeira. Mas, têm outras que querem a exploração de recursos minerais. “Agora precisa ter regulamentação. Precisa de estudos de impacto ambiental, critérios e logística para essa exploração”, argumenta o líder do governo.