Comissão de readequação da Constituição Estadual ganha novos membros

Quatro profissionais do meio jurídico passaram a fazer parte da comissão mista que está reestruturando a Constituição Estadual. A novidade foi anunciada pelo grupo, que é formado por cinco parlamentares e cinco juristas, em reunião na quinta-feira (12). Proposta pelo chefe do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a reedição da Carta Magna deverá estar pronta em novembro deste ano.

Os novos integrantes são Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Alípio Reis Firmo Filho, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Mônica da Costa Pinto, mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e Alberto D Almeida Coelho, assessor jurídico na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A inclusão dos juristas segue orientação de Nicolau, idealizador da iniciativa, de ampliar a participação da sociedade civil organizada e Poder Público. Durante o encontro, parlamentares e juristas também discutiram o estágio atual dos trabalhos, iniciados em maio. A partir da próxima semana, a comissão reunirá diariamente em uma sala própria na sede do Legislativo.

“Estamos muito felizes porque a vinda desses novos juristas é a demonstração de que o deputado Ricardo Nicolau tomou, de fato, a decisão certa em oferecer à sociedade amazonense uma Constituição moderna e atual”, afirmou a presidente da comissão mista, deputada Conceição Sampaio (PP).

Mesmo com a adição de novos membros, a comissão à frente das mudanças no texto constitucional permanece com sua formação original, conforme explicou Sampaio. Nesse sentido, os quatro profissionais adentram o grupo com função de colaboradores. Os nomes serão oficializados em portaria a ser publicada em Diário Oficial.

O processo de readequação da Carta Magna, editada há 23 anos, com o texto da Constituição Federal iniciou após aprovação unânime, em plenário, de requerimento do deputado Ricardo Nicolau. A ideia é facilitar o acesso do cidadão à coleção de Leis Estaduais e distribuir a reedição do livro em cópias gratuitas, impressas e digitalizadas.

Conclusão em novembro

A comissão mista reafirmou o encerramento da atualização da Constituição para novembro deste ano, prazo estipulado no cronograma de estudos. Na reunião de trabalho, houve um balanço das atividades. O grupo se dividiu em cinco subcomissões, que analisam o conteúdo da Carta por blocos de matérias.

As sugestões que chegam via Internet, em www.aleam.gov.br, estão sendo analisadas com frequencia, destacou a deputada Conceição Sampaio. “E até as sugestões que chegam e fogem do teor da reestruturação, nós encaminhamos às comissões técnicas da Casa em respeito à sociedade que representamos”.

O prazo para envio de contribuições aos membros da comissão encerra no dia 31 próximo. O link para o canal de sugestões está localizado no canto superior direito do site da ALEAM. Para submeter uma ideia é necessário informar dados pessoais, como nome completo, e-mail e número de telefone. O próximo encontro do grupo está marcado para o dia 16 de agosto.

Trabalhos continuam no recesso

A partir da próxima segunda-feira (16), quando o Parlamento estará em recesso, as atividades de reformulação da Constituição do Amazonas não param. A presidente da comissão mista informou que uma sala localizada no 4º andar do prédio será reservada para uso diário exclusivo dos parlamentares e juristas envolvidos no processo.

Diariamente, entre 15h e 16h, o secretário da comissão, juiz Ronnie Frank Stone, deverá estar presente no local para se reunir e verificar o andamento das cinco subcomissões. Outra função do jurista será receber as contribuições de entidades públicas, como a Defensoria Pública do Estado (DPE) que já confirmou envio de material.

“Em breve, nós teremos uma ideia do que vai ser modificado em termos de atualização na Constituição”, avaliou Stone, ao afirmar que a atual prioridade é tomar a Constituição Federal como base das alterações. “E com as contribuições da sociedade poderão surgir inovações ao texto constitucional”, antecipou.

Membros da comissão mista

Todos os integrantes da comissão mista original foram designados pelo autor da proposta, deputado Ricardo Nicolau, com base em seus conhecimentos jurídicos e afinidade com o tema. De acordo com a deputada Conceição Sampaio, os quatro novos juristas foram selecionados pela própria comissão mista e indicados por seus órgãos de origem.

Deputados:

Conceição Sampaio (PP) - presidente

Belarmino Lins (PMDB) - vice-presidente

Orlando Cidade (PTN) - relator

Luiz Castro (PPS) - sub-relator

Chico Preto (PSD) - sub-relator

Juristas:

Ronnie Frank Stone - magistrado / secretário da comissão mista

Clóvis Smith Frota Júnior - procurador-geral do Estado

Roosevelt Braga dos Santos - procurador do Estado

Vander Goes - procurador-geral da ALEAM

Suely Almeida - procuradora-adjunta da ALEAM

Juristas consultores:

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho - procurador do Estado

Alípio Reis Firmo Filho - conselheiro substituto do TCE

Mônica da Costa Pinto - advogada e mestranda em Direito Ambiental

Alberto D Almeida Coelho - advogado

Fonte: Diretoria de Comunicação