Francisco Souza realiza Audiência para discutir conselheiros tutelares

Em Comunicado de Liderança, na manhã desta quarta-feira (8), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Francisco Souza (PTN) anunciou para sexta-feira (10), a realização de uma Audiência Pública para discussão do limite de mandatos para os conselheiros tutelares, que hoje é estabelecido em apenas um mandato.

O deputado afirmou que está encaminhando requerimento à Câmara dos Deputados, direcionado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que se colocou à disposição por já ter um trabalho voltado para esse tema. A proposta é requerer junto ao deputado federal a modificação na redação do atual art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se a legislação oportuniza a livre reeleição para cargos como vereadores e deputados, onde a sociedade tem a possibilidade de reconduzir ao cargo quem apresentou bom desempenho e adquiriu experiência, nada mais lógico que a mesma norma seja aplicada para os Conselheiros Tutelares”, explicou o parlamentar.

“Na sexta-feira com a realização desta audiência pública será discutido no seio dos conselhos tutelares de Manaus e representantes de vários municípios mudança nesse artigo do ECA, que criou os Conselhos Tutelares, para que ele seja alterado permitindo reeleições ilimitadas conforme o bom trabalho realizado pela pessoa que estiver no mandato”, explicou o deputado Francisco Souza.