Dermilson Chagas realizará Audiência Pública com a Manaus Ambiental

Texto: Assessoria do Deputado

Depois de ter recebido várias denúncias, o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), afirmou em tribuna na manhã desta quinta-feira (08), que irá realizar uma Audiência Pública no dia 26 de junho para pedir esclarecimentos e tratar das ações irregulares cometidas pela concessionária Manaus Ambiental. O horário da audiência está prevista para as 9h com o local ainda a ser definido.

De acordo com o Dermilson, o motivo da decisão de realizar a Audiência se deu pelas inúmeras reclamações que a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), recebeu de consumidores no período de janeiro até maio deste ano. O parlamentar afirma que só de janeiro até maio deste ano, foram contabilizados 415 queixas registradas diretamente na concessionária. A maioria delas são por cobranças de tarifa em poços artesianos, instalação de hidrômetros e cobrança sem aviso de lacres. “Penso que está mais do que na hora de fazer uma Audiência, convocando essa empresa para trazer esclarecimentos, porque o Procon está relatando números e as constantes denúncias estão chegando e a concessionária continua atuando dessa forma sem fazerem nada contra ela”.

Dermilson destaca que no dia 30 de maio, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em reunião extraordinária, revogou o artigo 19 da resolução de nº 01/2016, que atribuía a competência a Manaus Ambiental para proibir o uso de poço tubular como fonte alternativa de água subterrânea, contrariando toda a legislação federal que regulamenta o uso de recursos hídricos no Brasil. O artigo que colidia também com o artigo 26 da Constituição Federal, além do Decreto, estaria condicionando a concessão da Outorga Onerosa para uso de água subterrânea – uma competência que é exclusiva do Estado – à anuência prévia da Manaus Ambiental, que não possui legitimidade e nem a atribuição para tal ação que lhe foi dada por equivoco, portanto, totalmente ilegal.

Porém, mesmo com retirada, o parlamentar afirmou que continua recebendo reclamações da população de que a concessionária estaria ameaçando multar aqueles que utilizam do poço. “Removemos o artigo, mas a Manaus Ambiental continua rescindindo. Apareceram algumas pessoas denunciando para mim que a concessionária teria ido na casa dessas pessoas, detectou que tinha o poço e ameaçou de multar e fechar. Eu já até pedi para me procurarem para ver se terão coragem de fazer isso. É um comportamento bandido de uma empresa que se comporta roubando o povo de Manaus”.

Além disso, Dermilson citou outras atitudes da Manaus Ambiental como a Instalação indevida de hidrômetros, falta d’água e a tarifa no valor exorbitante, para um serviço que segundo ele está sendo mal feito. “Vamos chamar o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e até mesmo o Procon para resolver essa questão. Se as multas não estão dando conta, que o MP, faça um termo de ajustamento de conduta, arbitrando para cada reclamante, uma multa alta para que ela pare”, disse.

Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PEN)

Diogo Dias — (92) 98101-2940 / 99116-9318