Dermilson Chagas presta conta deste primeiro semestre

Texto: Assessoria do Deputado

Neste primeiro semestre de atividade parlamentar, o deputado estadual, Dermilson Chagas (PEN), apresentou ao todo 5 Projetos de Lei, sendo que dois foram aprovados em plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tratam sobre a formação de comissão de transição de governo e alteração nos prazos e pagamentos das Licenças Ambientais estaduais e municipais. Além disso, o parlamentar realizou 7 audiências públicas e 21 reuniões técnicas.

O deputado Dermilson ainda teve uma participação importante na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. É que a sua emenda a LDO de nº 36 dar autonomia financeira e orçamentária à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vedando qualquer desvio de finalidade dos recursos vinculados a instituição, foi aprovado por unanimidade pelos deputados, garantindo os totais direitos para Instituição.

Ainda no primeiro semestre, Dermilson conseguiu a aprovação de dois Projetos de Lei importante para o estado, que agora aguardam a sanção do governo do Estado. O primeiro é o de nº 07/2016, que institui uma comissão de transição de governo no âmbito estadual garantindo a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Nesta proposta, ficam estabelecidas normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal e à Lei Federal, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência no âmbito do Estado do Amazonas. E determina que o candidato eleito para o cargo de governador do Estado ou prefeito, venha ter o direito de instituir uma comissão de transição que irá requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública.

O outro PL aprovado foi a de nº 162/2016, que altera os prazos de validade e a forma de pagamento para emissão e renovação das Licenças Ambientais estaduais, adequando-as de acordo com os termos definidos na Resolução de n. 237, de 19 de dezembro de 1997, editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O projeto corrige os artigos 5˚, 12,13,14,15 e 21 da Lei Estadual de nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas, alterando, dentre outros, o prazo de validade da Licença de Operação, considerada a mais importante, que passará a ter o prazo de validade mínimo de 4 e máximo de 8 anos, a critério do órgão de licenciamento ambiental, observados os planos de controle apresentados ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Com relação às taxas dos licenciamentos, é de facilitar o pagamento em parcelas anuais. Os valores calculados para o parcelamento, incluindo o primeiro ano e seus subsequentes, também poderão ser parcelados em até 3 pagamentos mensais, desde que seja observado o valor mínimo de cada parcela como igual ou superior a metade do salário mínimo. Ou seja, haverá o parcelamento do parcelamento.

Audiências e reuniões

Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do poder legislativo, Dermilson Chagas realizou sete audiências públicas, que debateram assuntos importantes como os impactos da reforma trabalhista, tarifas abusivas e apropriação indevida no sistema de água e esgoto no conjunto do Viver Melhor, etapa 1 e 2, pela concessionária Manaus Ambiental, melhorias no Porto de São Raimundo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e impactos do Decreto nº 8967/2017 no Seguro-Defeso.

Dermilson realizou também 21 reuniões técnicas que trataram de assuntos relevantes para o interior como: Os benefícios das Concessões de Florestas Públicas no Estado, Projeto de Rede Estatal de Comunicações que objetiva levar internet banda larga aos oito municípios localizados no entorno do gasoduto Coari-Manaus, e investimento do Banco da Amazônia no valor R$ 1 bilhão, destinado a fortalecer as cadeias produtivas do setor primário amazonense impulsionando os negócios sustentáveis na região.

Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PEN)

Diogo Dias — (92) 98101-2940 / 99116-9318