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23 de Setembro de 2017
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    Escola Itinerante e ABMCJ esclarecem dúvidas sobre a Lei Maria da Penha

    Apesar de ter completado 11 anos de vigência no dia 7 de agosto, ainda há muitas dúvidas sobre a Lei 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha. Para esclarecer essas informações, estimular o cumprimento da lei e combater a violência contra a mulher, o programa Escola Itinerante, desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou nesta sexta-feira (11), em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), a palestra ‘Violência Doméstica’.

    Acompanharam a aula servidores públicos e estudantes de Carauari, Lábrea, Manacapuru, Maués e Ipixuna. A palestra, que marca o início dos cursos oferecidos ao interior, foi transmitida pelo IPTV, software de transmissão de TV, tecnologia utilizada pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceira com a Aleam. Para a advogada e palestrante Cynthia Rocha, muitas pessoas sabem da existência da Lei Maria da Penha, mas desconhecem as suas peculiaridades, e por isso defende a realização de debates sobre o tema.

    “Nós precisamos propagar cada vez mais os direitos da mulher. Muitas pessoas desconhecem que podem ser pedidas as medidas protetivas no momento em que a mulher faz o boletim de ocorrências na delegacia, mesmo sem a assistência de um advogado; que o marido ou o agressor pode ser preso preventivamente; que ela pode se afastar do trabalho por até seis meses, se for servidora celetista ou tem prioridade na transferência se servidora pública, etc”, explicou.

    Para a diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferretti, está parceria com a ABMCJ vai contribuir para a ampliação dos cursos e palestras, sem gerar custos para a Aleam. “Nós estamos abertos para fazermos parcerias que venham para somar e a o apoio que as mulheres da ABMCJ estão nos oferecendo contribui para a divulgação de informações, estimula o conhecimento e capacita o interior. Isso é fundamental para a promoção do desenvolvimento humano”, destacou.

    Na próxima segunda-feira (14) começa mais um curso oferecido ao interior. Desta vez será sobre Etiqueta e Ética no Serviço Público, ministrado pela professora Heloisa Helena Domingues, das 14h às 17h. Os interessados podem se inscrever nas unidades da UEA em cada município. Os certificados serão encaminhados para o local da inscrição.

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