Faddeam abre discussões para criação de novos municípios no Estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou mais um encontro da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalistas do Amazonas (Faddeam), onde a convite do seu presidente, João Taveira de Lima (J. Lee), o ex-deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB) ministrou uma palestra sobre a realização de plebiscito e estudos sobre viabilização econômica e definição de limites territoriais para a criação de novos municípios no Estado.

A proposta, segundo J. Lee, é justa no sentido de se corrigir distorções nos repasses constitucionais. “Devido ao fato do Amazonas possuir apenas 62 municípios e, por conseguinte, ter sua participação nas verbas federais como o Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb e o SUS proporcionalmente menor em relação aos outros estados da Federação”, explicou.

Com a presença de representantes de Vilas e Distritos do Amazonas para discussão em torno da emancipação de distritos que estão em luta para se tornar municípios, J. Lee explicou que a discussão gira em torno do Decreto Legislativo nº 451 de 28/12/1995, que dispõe sobre a instalação de plebiscito para criação de municípios, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que anulou esse decreto.

Eron Bezerra explicou possuir um Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novos municípios no Amazonas, envolvendo a comunidade local, após a realização de estudo de viabilidade econômica e definição dos limites geográficos. Após isso os distritos serão desmembrados para a consequente criação de novos municípios.

“O Amazonas, como maior Estado da Federação em extensão territorial com 1,56 bilhão de quilômetros quadrados, possui apenas 62 municípios. O Piauí possui uma área territorial de 251 milhões de quilômetros quadrados e possui 224 municípios, ou seja, possui extensão territorial menor e população de quase 3.12 milhões de habitantes”, afirmou.

Segundo Eron Bezerra, após a Constituição de 1988, muitos municípios foram criados e apenas o Amazonas não criou. “Dentro dessa problemática foi criada a mística de que só o congresso Nacional poderia criar municípios e, enquanto isso prevaleceu, os outros estados foram criando e carreando recursos e dinheiro para seus Estados”, disse.

J. Lee afirmou que o PL 136/2010 além de dispor sobre a realização de plebiscito para a criação de municípios no Amazonas, almeja corrigir a omissão política que condenou a população do interior ao distanciamento de políticas públicas e o Amazonas com a dimensão territorial que possui, ficou sem acesso aos recursos financeiros dos fundos compartilhados.