José Ricardo cobra Governo Estadual para evitar mais violência e mortes no campo

Texto: Assessoria do Deputado

Ao comentar no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (7) sobre os relatórios divulgados pelo Atlas dos Conflitos Agrários na Amazônia, organizado pela Articulação das Comissões das Pastorais da Terra (CPTs) de toda a Amazônia, que traz dados alarmantes, inclusive, do Amazonas, onde 13 dos 62 municípios estão envolvidos nesse tipo de conflito somente em 2017, o deputado José Ricardo (PT) disse que irá encaminhar ao Governo do Estado indicação para que priorize a política fundiária e manterá a cobrança, a fim de diminuir essa violência e até de evitar mortes. “Temos um exemplo recente, que foi da Dora Priantes. Esteve nesta Casa pedindo ajuda do poder público por conta das ameaças de morte que vinha sofrendo. Mesmo com 18 Boletins de Ocorrência na polícia, ninguém tomou providência para salvaguardar sua vida”, lembrou.

Foram computados pela CPT 66 conflitos agrários no Estado, atingindo cerca de 11,8 mil famílias. O Município de Boca do Acre destaca-se pelo maior número de casos (24), mas também estão citadas as seguintes cidades amazonenses: Presidente Figueiredo, Autazes, Iranduba, Manaus, Canutama, Itacoatiara, Lábrea, Atalaia do Norte, Careiro da Várzea, Manacapuru, Manicoré e Parintins.

A CPT é uma entidade onde leigos e religiosos assumiram a missão de lutar pela democratização da terra. E vem acompanhando desde sua criação o déficit social relacionado às questões do direito à terra, resultado de uma política agrária voltada para concentração de terras que beneficiam apenas alguns. “Com essa atitude, a CPT aproveita também para chamar a atenção do Poder Público quanto a essa realidade que atinge o País, especialmente, o estado do Amazonas. Lembro que durante o Governo Petista houve mais investimentos nessa área, no entanto, os outros governos, sobretudo o Governo do Amazonas, nunca tiveram interesse em resolver essa situação. Ao contrário, ainda incentivam os grandes latifúndios que estão concentrados nas mãos de poucos”, disparou o deputado.

José Ricardo, inclusive, já propôs ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) a criação da Vara Especializada em Questões Agrárias, defendendo que é preciso dar prioridade aos julgamentos de processos de conflitos de terras. “Hoje, entram no rol da lista de processos da justiça e demoram muito tempo para serem resolvidos. Enquanto isso, pessoas são perseguidas, sequestradas e mortas. Nossa luta tem de continuar”.

Políticas públicas para os povos indígenas

José Ricardo também comentou sobre o Relatório “Violência contra os Povos Indígenas”, lançado nacionalmente em outubro pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e que aponta o Amazonas como um dos estados em que os povos indígenas mais sofrem violência no país. “São muitos problemas com demarcação de terras e que resultam em violência e até mortes”.

Apesar de ter a maior população indígena do Brasil, poucas são as políticas indigenistas estaduais, com recursos reduzidos. Pelo relatório do Cimi de 2016, foram encontradas 251 situações envolvendo terras indígenas ainda não regularizadas. “Por isso, já está mais do que na hora desse tema, que muitas vezes passou despercebido no cenário local, ser prioridade do Poder Público”.

Na Assembleia Legislativa, o deputado é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, estipulando um recurso mínimo de 0,5% do orçamento estadual para a efetivação de políticas públicas voltadas para os povos Indígenas. Nessa área, ele também apresentou indicação para a convocação dos 220 aprovados no último concurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), no início deste ano.

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