Carlos Alberto propõe a Semana de Atenção e Combate ao Abandono de Incapaz

Texto: Assessoria do Deputado

Com o objetivo de conscientizar a população e diminuir o índice de crimes contra as crianças no Estado, o deputado estadual Carlos Alberto (PRB) deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (7), um Projeto de Lei que visa criar uma semana estadual de atenção e combate ao abandono de incapaz.

“Essa iniciativa visa levar para a nossa sociedade informação sobre as consequências físicas e psicológicas, que as pessoas incapazes podem sofrer. Também queremos alertar os pais, filhos e responsáveis sobre as penalidades impostas por lei e que o abandono de incapaz trata-se de um crime”, disse o parlamentar no plenário Ruy Araújo da Casa Legislativa.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o Estado registrou no ano passado 289 casos de abandono de incapaz, sendo que 39 ocorrências foram no interior e 250 crimes desta natureza ocorreram na capital amazonense. “Vale lembrar que esse crime não está relacionado à idade, mas também a capacidade mental e motora do indivíduo em se defender de algum risco decorrente do abandono. As vítimas podem ser idosos, pessoas com deficiência física ou mental e crianças”, destaca o deputado Carlos Alberto, que também é presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.

Crime

Abandono de incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB). A transgressão ocorre se o infrator abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Saúde

Carlos Alberto também destacou no plenário Ruy Araújo sobre o pacote de intervenções direcionado ao interior do Estado, envolvendo recursos da ordem de R$ 125,5 milhões para a saúde do Amazonas. “Parabenizo o governador Amazonino Mendes pelo que foi feito na terça-feira (6), pela saúde. Principalmente pelas doações de veículos, embarcações, ambulâncias, recursos, investimentos no combate a malária em 21 municípios”, explicou o parlamentar.

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