Falta apenas uma assinatura para a CPI da Saúde ser instalada na Aleam

Texto: Assessoria do Deputado

O requerimento de solicitação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que pretende investigar os mais de 600 contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e empresas privadas nos últimos cinco anos, conseguiu a sétima assinatura. Além dos autores da propositura, deputado José Ricardo (PT) e deputado Luiz Castro (Rede), também assinaram o documento os deputados Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT), Platiny Soares (DEM) e Augusto Ferraz, também do DEM, e hoje (20), recebeu a assinatura da deputada Alessandra Campêlo (PMDB). Com essa última adesão, falta apenas uma assinatura para que o pedido de investigação seja instalado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o que poderá ocorrer a qualquer momento, já que outros deputados sinalizaram que vão assinar o pedido.

José Ricardo defende a urgência da instalação dessa CPI, uma vez que todos os dias recebe inúmeras denúncias sobre os péssimos serviços de atendimento na área da Saúde, dentre elas, demora no atendimento com especialistas e na realização de cirurgias e demais tratamentos. “Não vou me cansar de tratar da questão da Saúde de nosso estado. Ontem, recebi ligação da família de um idoso que está esperando uma cirurgia há muitas semanas, já estão desesperados. Um desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, que determina prioridade a eles. Está escrito na Lei Federal”, afirma o parlamentar, referindo-se à Lei nº 10741, de 2003, que garante às pessoas idosas o atendimento preferencial nos serviços públicos, principalmente, na área da saúde.

A Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, mostrou os esquemas de contratos na Saúde, com mais de R$ 100 milhões desviados. Já em dezembro do ano passado, ex-secretários de Governo foram presos, como os da Saúde e da Casa Civil, e ex-funcionários de órgãos, por meio da Operação Custo Político, com bloqueio de bens de mais de R$ 60 milhões. E as denúncias de cerca de R$ 20 milhões teriam sido pagos em propinas a esses gestores. E dias depois, em novo desdobramento da Maus Caminhos, foi preso o ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), e depois a sua esposa, também com suspeita de desvios de verbas públicas da saúde do Estado. “Dinheiro que está faltando nos hospitais, para agilizar as filas de exames e de cirurgias, como as cardíacas, do Hospital Francisca Mendes. Por isso, a minha insistência sobre a instalação da CPI. O nosso papel de investigar é constitucional, é nosso dever, enquanto parlamentar”.

Conflitos agrários

O deputado José Ricardo reuniu-se na manhã desta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargador Flávio Pascarelli, juntamente com membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunitários, para tratar sobre os conflitos agrários envolvendo famílias e produtores rurais que foram atingidos pela reintegração de posse das terras em favor da empresa Agropecuária Exata em ramais dos Municípios de Novo Airão, Manacapuru e Iranduba. Essa reunião também foi resultado da Audiência Pública realizada ontem no plenário da Assembleia Legislativa, de autoria da CPT, com o apoio do parlamentar e da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Durante a reunião, a CPT e a comissão de moradores solicitou que antes de qualquer reintegração de posse fosse ouvido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os representantes do Programa Terra Legal, para saber a quem de fato pertence a área em questão. O presidente do TJAM disse que esta situação é inconstitucional, mas que irá levar como sugestão aos demais membros do Judiciário.

Ele também abriu espaço para que José Ricardo e a CPT possam falar com os 47 novos juízes que estarão assumindo as comarcas do Estado sobre a situação agrária e de conflitos de terra no Amazonas, bem como quais são as principais situações em áreas de conflitos.

Em agosto de 2015, o deputado encaminhou Indicação ao Tribunal de Justiça para criação de uma Vara Especializada em Conflitos Agrários, para dar prioridade aos julgamentos de processos de conflitos de terras, já que hoje entram no rol da lista de processos da justiça e demoram muito tempo para serem resolvidos. Sobre essa solicitação, o presidente informou que uma única vara especializada em Manaus não conseguiria dar a atenção a todo o Estado. E disse que é o mais prático seria que cada município tenha na sua comarca um juiz para fazer essa ação, mas se propôs em criar, inclusive, um curso de especialização sobre demandas agrárias, olhando o aspecto jurídico e técnico para esses juízes, com, inclusive, relatos de casos reais.

Em relação à liminar de reintegração de posse, foi informado que é uma decisão de quatro anos e que não havia sido cumprida, por haver solicitado a definição da área. Mas que os advogados dos moradores e a Defensoria Pública podem entrar com recurso pedindo que seja invalidada a liminar por competência do mérito, uma vez que a terra é federal, devendo ser julgado em nível federal. “Consideramos que o encontro foi muito positivo, pois traz para o processo de reintegração de posse e conflitos agrários um outro olhar, podendo, inclusive, evitar novos conflitos”, disse o deputado, sugerindo ainda que uma reintegração de posse só venha acontecer após ouvir todos os atores envolvidos, a fim de evitar transtornos desnecessários.

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