Ex-superintendente da Suhab desmente contrato de R$ 5 bilhões

“O Estado não perdeu nenhum centavo, o Estado não pagou nenhum centavo; só pagaria a empresa se o Governo Federal restituísse o valor devido ao Estado do Amazonas”, disse nesta quinta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o ex-superintendente da Suhab, coronel PM Nilson Cardoso, esclarecendo os termos do Contrato 166.619/2017, assinado pelo órgão com a empresa Ezo Soluções Interativas, para resgate de valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) retidos na Caixa Econômica Federal (CEF) desde a década de 1960.

Nilson Cardoso falou da tribuna a convite do deputado Sabá Reis (PR), com tempo cedido pelo presidente David Almeida (PSB), detalhando o processo para a recuperação dos recursos do Fundo pela Suhab, através de um contrato de risco com a empresa que tem especialização na área de levantamento junto aos órgãos federais. “A Ezo tem essa experiência adquirida junto a outros estados do Sul do país, nos quais teve êxito, como o Estado de Minas Gerais, que recuperou esse fundo junto ao governo federal”, explicou.

De acordo o ex-superintendente da Suhab, o contrato foi feito dia 15 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 4 de novembro, coincidindo com a saída dele da direção do órgão, em vista da posse do novo governo eleito em 27 de outubro. “Esse fundo está retido desde o antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a Suhab, que é dona desses recursos. A Suhan não sabia o valor acumulado do seguro”, disse ele, acrescentando que para fazer esse levantamento foi contratada a Ezo.

Nilson Cardoso esclareceu que a Suhab celebrou o contrato com a empresa a custo zero para o Estado, sem nenhum recurso envolvido, “porque era um contrato de risco para a empresa, no qual se ela levantasse o valor dos recursos receberia a sua custa, que de acordo com o contrato de 20%, como é feito em todos os contratos no Brasil”. Nos levantamentos foram encontrados valores que montam a R$ 50 a 70 milhões, referente ao acumulado desde 1967, e que se fossem corrigidos chegariam a R$ 27 bilhões.

Segundo o coronel os valores do FCVS não são reajustados pelo Governo Federal, por norma da Secretaria do Tesouro Nacional. Mas a como a empresa encontrou esse valor no cálculo de reajuste, e como ela teria direito a 20%, foi divulgado que a empresa teria direito a R$ 5 bilhões pelo pagamento dos serviços prestados. “Isso não foi feito, porque o governo federal não reconheceu ainda esta dívida, nem o valor real, porque a atual administração sequer ainda procurou a Caixa Econômica, para reaver esse seguro habitacional, que a Suhab tem direito a recuperar”, informou.

Assinalando que toda a transação foi transparente e que não existe nada em que o Estado tenha tido prejuízo ou qualquer dano, o coronel Nilson Cardoso disse ainda que em média o processo leva de 4 a 5 anos para a Caixa e a Secretaria do Tesouro Nacional calcularem o valor real, reconhecer e escriturar a dívida para o Estado. “Até agora a atual administração da Suhab não requereu, não pediu e nem solicitou a devolução desse recurso junto à Caixa Econômica, não houve contrato ilícito, e nenhum prejuízo para o Estado”, concluiu.