David Almeida apresenta Constituição do Estado atualizada

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), apresentou nesta quinta-feira (21), a Constituição do Estado do Amazonas atualizada. A Carta Magna do Estado, que há dez anos não era atualizada, recebeu 35 emendas constitucionais, aprovadas pela Casa Legislativa, desde 2008.

David explicou que a Constituição do Estado com o texto atualizado já está disponível no site da Assembleia, de forma digital e a partir de agora cada emenda aprovada no Poder será inserida automaticamente. Disse ainda que a Aleam vai fazer a versão impressa do novo livro constitucional para ser distribuído nos setores públicos, nas escolas e bibliotecas públicas.

“De dez anos para cá já foram aprovadas 35 emendas constitucionais no Amazonas. Hoje todas elas estão inseridas no novo texto da Constituição”, ressaltou David.

O parlamentar lembrou que em uma votação de um projeto da Defensoria Pública do Estado, na Aleam, o deputado Serafim Correia recorreu à Constituição para alegar uma inconstitucionalidade naquilo que se apresentava, que era a iniciativa da DPE em mudar as questões administrativas.

“Essa casa, numa emenda constitucional datada de 2012, fez a desvinculação da instituição que passou a ter autonomia financeira e administrativa. Ou seja, a Constituição estava desatualizada e se não tivéssemos atentado para isso, poderíamos ter prejudicado a Defensoria. De lá para cá outras emendas foram aprovadas e agora estão inseridas na Carta Magna”, disse.

Regimento Interno

O novo Regimento Interno da Casa Legislativa Estadual, criado em 2010, teve a sua primeira revisão e atualização entregue também nesta quinta-feira à Mesa Diretora. A revisão foi feita pela mesma Comissão Especial que atualizou a Constituição do Estado do Amazonas. De acordo com o presidente David Almeida, a Assembleia entregará a todos os setores da casa, o regimento interno revisado e atualizado.

O diretor de documentação da Assembleia, o advogado Emerson Lima, informou que a Comissão Especial composta por uma equipe multidisciplinar entrega para a Casa Legislativa e para a sociedade essas duas importantes atualizações.

“Veja a dificuldade de um acadêmico de direito ou estudante para concurso, de se submeter a uma prova onde é requisitado algum texto constitucional em que ele não está na Constituição em si, mas disperso. Então esse trabalho que a comissão fez foi de garimpar essas 35 emendas dispersas e inserir no texto constitucional e assim fica mais para quem estuda, para os parlamentares e toda a sociedade”, pontuou.

Agora o material com as duas revisões será encaminhados para a gráfica para encadernação e capa.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado David Almeida (PSB)

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