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20 de Abril de 2024
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    Deputados votam pauta de 20 matérias e presidente anuncia mais três votações

    Dentro da programação da limpeza de pauta anual proposta pelo presidente David Almeida (PSB), na votação da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (12), os deputados estaduais analisaram e votaram uma pauta de 25 matérias, sendo aprovados 20 itens, um rejeitado e quatro retirados de pauta. O destaque foi a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria a Casa Militar na Defensoria Pública Estadual (DPE-AM).

    O PL foi contestado pelo deputado Sidney Leite (PSD), que suscitou o fato de a proposta designar um efetivo de 25 policiais militares para servir aos defensores públicos, no momento em que existe uma defasagem muito grande de efetivo em Manaus e nas cidades do interior. Ao final da votação, o presidente anunciou mais uma votação para esta quinta-feira (13), outra na terça-feira (18) só com matérias dos deputados e a última na quarta-feira (19), para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e projetos de outros poderes.

    De acordo com o presidente David Almeida, ainda estão em tramitação para serem levados à votação em plenário, ainda este ano, aproximadamente 65 projetos, sendo a maioria dos deputados. Logo após a Ordem do Dia ele se dirigiu ao Apoio Legislativo para verificar a nova pauta a ser votada esta semana, a qual deverá ser encaminhada aos parlamentares ainda na tarde desta quinta-feira.

    Tiveram projetos aprovados os deputados Sidney Leite (três) David Almeida (dois), Wanderley Dallas (SD – dois), Alessandra Campêlo (MDB – dois), e Luiz Castro (REDE), José Ricardo (PT), Francisco Souza (Podemos) e Carlos Alberto (PRB) um cada. O governo teve um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar aprovados; e a Mesa Diretora da Aleam teve dois Projetos de Resolução Legislativa também aprovados.

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