Proposta aprovada aumenta em 3% os investimentos do Estado na área-fim do segmento agropecuário

Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa em 3% os investimentos do Estado no setor primário, em cima da receita corrente líquida, o deputado Sidney Leite (PSD) afirmou que o governo desrespeitou a proposta, já que na Lei Orçamentária de 2019 mais da metade do orçamento previsto para o setor está focado na área-meio e, não na área-fim do que trata a PEC.

O Projeto de Lei Orçamentária 2019 está tramitando na casa e deve entrar em votação no plenário na próxima quarta-feira (19). Leite já adiantou que vai conversar com todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para tratar do assunto.

No bojo do projeto orçamentário, o governo prevê para o setor agropecuário a compra e aquisição de pick-ups e recuperação de escritórios locais. “O que é área-fim?”, questiona o deputado. Ele explica que mecanização, irrigação, agroindústria, escoamento de produção, recuperação de ramais e construção e pavimentação de estradas vicinais, isso, sim, é área-fim. “Achar que diária para servidor se deslocar é área-fim: isso é brincadeira”, criticou.

Leite frisou que, atualmente, o Estado gasta R$ 90 milhões com a estrutura das quatro entidades que atuam no setor agropecuário: ADS, Adaf, Idam e Sepror e, se dobrar para mais de 100%, esse valor chega a R$ 200 milhões. “Coloque R$ 200 milhões na área-fim para que possamos, nos próximos anos, chegar a dois dígitos de PIB. Hoje o Amazonas já tem 8% do setor da atividade agropecuária. Então, falta sensibilidade e compromisso do governo, que acha que distribuindo terçado, machado e uma bancada de catitu vai resolver o problema da atividade agrícola do Amazonas”, ironizou o deputado.

Gabinete do Deputado Sidney Leite (PSD)

Valéria Costa – (92) 99243-3086