José Ricardo reúne entidades beneficiadas com emendas impositivas

Às 9h desta terça-feira (15), o deputado José Ricardo (PT) reunirá com entidades e instituições beneficiados com as 91 emendas impositivas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2019 e que foram aprovadas na última Sessão Plenária de 2018, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). No valor total de R$ 6,5 milhões, essas propostas são frutos das demandas da capital e dos municípios do Estado, como ainda de audiências públicas e de fiscalizações realizadas ao longo do mandato. O encontro acontecerá no auditório Cônego Azevedo, térreo da Assembleia.

“O objetivo dessa reunião é orientar todas essas instituições sobre como proceder em 2019, acompanhando e até cobrando a implementação dessas emendas, uma vez que o nosso mandato estadual finaliza no dia 31 de janeiro. Iremos também informar que a Assembleia criou uma comissão para acompanhar todas essas emendas aprovadas”, explicou José Ricardo, lembrando que, no primeiro ano, o governador não cumpriu as emendas impositivas, alegando que não estavam contempladas no Orçamento; já no segundo ano, também não cumpriu, apesar de estar no Orçamento, motivo que o levou a ingressar com representação no Ministério Público, denunciando a situação.

Mas o parlamentar destacou que as emendas impositivas aprovadas para 2019 estão devidamente contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovadas em lei, por meio da Emenda Constitucional nº 101/2018, que no seu parágrafo 10 diz que “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 8.º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida a ser realizada no exercício vigente”.

O deputado espera ainda que o Orçamento deste ano seja alcançado e superado para que o Governo tenha recursos adicionais para atender todas as demandas que o Estado exige e tem necessidade, principalmente, no que diz respeito a atender à demanda das categorias. “Estamos cumprindo o nosso mandato de deputado estadual até o último dia e manteremos o acompanhamento de todas as nossas ações”.

As emendas parlamentares de autoria de José Ricardo estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

Texto: Assessoria do Deputado

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