Deputados apresentam 17 Projetos de Lei e 130 requerimentos nesta terça-feira

A “Ordem do Dia” da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (28), deferiu para análise nas Comissões Técnicas da Casa, 147 proposituras, estando agora em fase de tramitação. Foram 130 requerimentos e 17 Projetos de Lei.

Uma das propostas em tramitação é a que regula a aplicação do artigo 55, inciso Vl e artigo 56, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (PHS), em que obriga a utilização do seguro-garantia da execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como “Seguro Anticorrupção”.

Pela proposta fica obrigatória, a contratação do seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou serviços, cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. O contrato de seguro-garantia é de direito privado, sem prejuízo de se sujeitar a determinados pressupostos do regime jurídico de direito público.

Junto ao deputado Wilker Barreto (PHS), que apresentou dois projetos; seguiram Felipe Souza (Patriota), Serafim Correa (PSB), Joana Darc (PR), e Therezinha Ruiz (PSDB), com um, Roberto Cidade (PV), três; Carlinhos Bessa (PV) e Alessandra Campêlo (MDB), com quatro.

Operações relâmpagos

Preocupado com a onda de assaltos frequentes que vêm ocorrendo no transporte coletivo da cidade, o deputado Carlinhos Bessa (PV), apontou requerimento encaminhando indicação à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), solicitando blitz semanais nas linhas de ônibus 650, 550, 126, 028, 600, 641, 652, 088, 448, 640, 418, 010, 500, 011, 560, 028, 358, 356, 044 e 041.

Seguiram o deputado Carlinhos Bessa (PV), que apresentou dez requerimentos; os parlamentares Adjuto Afonso (PDT), com vinte; João Luiz (PRB), cinco; Cabo Maciel (PR), dois; Joana Darc (PR), três; Belarmino Lins (PP), dois; Delegado Péricles (PSL), três; Wilker Barreto (PHS), dois; Fausto Jr. (PV), dois; Dra. Mayara (PP), nove; Felipe Souza (Patriota), oito; Roberto C idade (PV), treze; Alessandra Campêlo (MDB), dezesseis; e, Therezinha Ruiz (PSDB), com trinta e cinco.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Raimundo Nonato Lopes