Deputados apresentam sete Projetos de Lei e 187 requerimentos

O deputado estadual Fausto Jr. (PV) por intermédio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encaminhou na Sessão Plenária desta terça-feira (4), solicitação através de requerimento à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a realização de estudos de viabilidade econômica dos Distritos do Estado do Amazonas que desejam se municipalizar, conforme consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 137/2015.

Esse projeto, segundo o parlamentar, dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do $ 4º do art. 18 da Constituição Federal, Lei nº 5.172, de outubro de 1966.

Explicou que no Estado do Amazonas existem 14 regiões que se encontram em condições necessárias para aprovação no presente projeto. Dentre eles estão o Distrito de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta); Belém do Solimões, em Tabatinga (distante 1.108 km da Capital); Cacau Pirêra, em Iranduba (27 km); Canumã, em Borba (151 km); Caiambé, em Tefé (523 km); Caviana, em Manacapuru/Beruri (68/173 km); Novo Remanso, em Itacoatiara (176 km); Purupuru, Janauacá e Itapeaçu, no Careiro Castanho (88 km); Vila Amazonas e Mocambo do Arari, em Parintins (369 km); Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km); e Campinhas do Norte, em Manacapuru/Caapiranga (68/134 km).

Ao todo foram apresentados 187 requerimentos e 7 Projetos de Lei que passando a tramitar serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa. O deputado Fausto Jr. encaminhou três requerimentos, seguidos pelos deputados Joana Darc (PR), Álvaro Campêlo (Progressistas), e Josué Neto (PSD), com um cada; Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Saullo Vianna (PPS), Sinésio Campos (PT) e Augusto Ferraz (DEM), com dois; Cabo Maciel (PR) e Adjuto Afonso (PDT), com quatro; Alessandra Campêlo (MDB), com sete; João Luiz (PRB), com oito; Carlinhos Bessa (PV), com vinte e cinco; Therezinha Ruiz (PSDB), com trinta e um; Roberto Cidade (PV), com quarenta e cinco; e Dra. Mayara (PP), com quarenta e sete requerimentos.

Reciclagem

Através de um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), o deputado estadual, João Luiz propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem da Aleam. Essa frente parlamentar será constituída pela livre adesão dos deputados com o objetivo de propor, apoiar e defender a cadeia produtiva de Reciclagem e a defesa de interesses comuns de formação de bases políticas e legais pertinentes.

O deputado João Luiz apresentou um projeto, seguido por Felipe Souza com um e Joana Darc com cinco PLs.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Raimundo Nonato Lopes