Deputados apresentam 38 requerimentos e sete Projetos de Lei

Em Sessão Plenária bastante movimentada na manhã desta quinta-feira (22), foram apresentados pelos deputados, para apreciação nas Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 38 requerimentos e sete Projetos de Lei. As propostas estão em tramitação.

Dentre as propostas está o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Álvaro Campêlo (Progressistas) que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, os estabelecimentos de crédito, os prestadores de serviços de saúde, supermercados, cartórios, lojas de departamento e afins, de todo o Estado do Amazonas, de disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao público em geral e que sejam atendidos em tempo hábil, respeitando a dignidade e o tempo do consumidor.

A proposta se justifica que a cada dia se percebe, por parte dos fornecedores, a utilização de novas ferramentas que lhes conferem melhores condições para o alcance de seus objetivos, mesmo que, para isso, os consumidores sejam colocados em situação de excessiva desvantagem, como ocorre com o caso de tempo de espera nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas e congêneres.

Os Projetos de Lei foram apresentados pelos deputados João Luiz (PRB), Serafim Correa (PSB) e Delegado Péricles (PSL), Álvaro Campelo (Progressistas), com um cada; Wilker Barreto (Podemos) e Carlinhos Bessa (PV), com dois cada.

Torre de Telecomunicação

Em requerimento, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), encaminhou na forma regimental ao gerente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado do Amazonas, Rosalvo Pereira Braga, solicitação de medidas necessárias para a instalação de uma torre de telecomunicação, em caráter de urgência, no Distrito de Auxiliadora Uruapiara, localizado no município de Humaitá (a 590 km da capital).

Apresentaram requerimentos à Mesa Diretora, os deputados Álvaro Campêlo e Serafim Correa, Saullo Vianna (PPS) e Belarmino Lins (PP), com um; Fausto Jr. (PV), Josué Neto, João Luiz, Cabo Maciel (PR) e Roberto Cidade (PV), com dois cada; Therezinha Ruiz (PSDB), com três; Dra. Mayara (PP), com quatro; e, Carlinhos Bessa e Alessandra Campêlo (MDB), com nove cada.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Raimundo Nonato Lopes