Mudança política, posse nacional de deputados e produção legislativa marcam semana da Assembleia Legislativa

A mudança partidária do presidente Josué Neto, que irá acompanhar o presidente da República Jair Bolsonaro, em seu novo partido Aliança pelo Brasil, a posse de dois deputados estaduais na diretoria da Unale, a primeira votação de pauta do ano e a discussão de temas como saúde, segurança e educação, movimentaram a segunda semana de atividades anuais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A produção legislativa da semana resultou na tramitação de um total de 51 proposituras, sendo 42 Projetos de Lei (PL), 6 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 1 Projeto de Lei Complementar (PLC), e 2 Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Os deputados apresentaram ainda 267 requerimentos.

Na segunda-feira (10), uma Sessão Especial homenageou os 40 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada no plenário Ruy Araújo pelo presidente estadual do partido, deputado Sinésio Campos. Em Brasília, os deputados Adjuto Afonso (PDT) e João Luiz (PRB) tomaram posse na Diretoria Executiva e na Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da Unale, respectivamente.

A Sessão Plenária de terça-feira (11) foi movimentada com discussões dos deputados sobre a situação da segurança pública no Estado, após a comemoração da vitória de uma facção criminosa sobre outra. Outro fato que repercutiu no plenário foi a saída do presidente da Casa Josué Neto do PSD, que destacou sua atuação na sigla desde sua criação, a dedicação e zelo pelo Amazonas e a saída pela porta da frente.

O deputado Wilker Barreto (Podemos), defendeu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, para desafogar a economia e aliviar o bolso do “contribuinte mais humilde do peso do tributo”. O tema também foi abordado por Ricardo Nicolau (PSD), que ponderou sobre os prejuízos com a redução do imposto.

Em uma Cessão de Tempo, o vereador de Manaus Sassá da Construção Civil (PT), pediu apoio à Casa, para que as empresas do setor da construção priorizem contratação mão de obra local. Em outra Cessão de Tempo, Dione Carvalho, presidente da Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas, falou das cobranças e das melhorias da rede de saúde no tratamento das crianças cardiopatas.

Na sessão plenária de quarta-feira (12), o aumento do preço dos combustíveis voltou ao foco das discussões, começando com Serafim Corrêa (PSB) alertando para o aplicativo de transparência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que segundo ele é usado para constranger governadores que são contra o Governo Federal, mas devem à Fazenda.

Pela oposição, Wilker Barreto (Podemos) lamentou que a oferta do ministro Sérgio Moro de mandar para o Amazonas a Força Nacional de Segurança, bem como a transferência de presos perigosos para outros estados, tenha sido recusada pelo governador Wilson Lima (PSC). Cabo Maciel (PL) parabenizou o ministro pela reativação da Base Anzol, para revistas de fiscalização no Alto Solimões e a inauguração da Base Arpão.

Na primeira votação da Ordem do Dia do ano, os deputados apreciaram uma pauta com 17 matérias, sendo aprovadas 13, dos quais 10 Projetos de Lei (PL), 1 Projeto de Decreto Legislativo (PDL), 1 Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e 1 Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sendo 4 projetos retirados de pauta, todos de 2019. Tramitaram na pauta ordinária outras 11 matérias, e 4 projetos de lei foram protocolados e 22 requerimentos deferidos pela Mesa Diretora.

Na Sessão Ordinária de quinta-feira (13), as lideranças dos servidores estaduais das áreas da saúde, educação e segurança pública foram ouvidas em Cessão de Tempo negociada pelo presidente Josué Neto e demais deputados, para relatar as reivindicações dos trabalhadores e definir suas propostas para negociação com o governo estadual.

Na Ordem do Dia tramitaram 30 projetos em pauta, outros 20 projetos deram entrada junto à Mesa e 62 requerimentos foram deferidos. Apresentaram Projetos de Lei e requerimentos os deputados Joana Darc (PL), Delegado Péricles (PSL), Sinésio Campos (PT), Josué Neto, Alessandra Campêlo (MDB) e Felipe Souza (PV). Dra. Mayara Pinheiro (PP), Adjuto Afonso (PDT), João Luiz (PRB), Roberto Cidade (PV), Dermilson Chagas, Álvaro Campelo (Progressistas) e Therezinha Ruiz (PSDB) protocolaram requerimentos.

A semana legislativa encerrou com a Sessão Especial de entrega da Medalha Ruy Araújo aos procuradores estaduais Alberto Bezerra de Melo e Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, pela defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 592.891, no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta da comenda é do deputado Álvaro Campelo (Progressistas) e a sessão foi presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) e pelo deputado Serafim Corrêa (PSB).

Em seu discurso, o procurador-geral Alberto Bezerra de Melo disse que “a Zona Franca é o bem mais precioso da sociedade amazonense e nós temos que preservar e manter esse ouro, mas temos de buscar novas alternativas. O modelo Zona Franca é uma incerteza permanente”. Álvaro Campelo destacou a atuação dos procuradores na defesa do recurso do governo do Estado e Serafim Corrêa disse que “o julgamento foi um dos momentos cruciais para a Zona Franca de Manaus”.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Isaías Oliveira